PRAZO 30 DE MAIO

Este edital é resultado de uma parceria entre o projeto 'POLITICS: a política de antirracismo na Europa e América Latina' e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e tem como objetivo selecionar artigos e cases que avancem nas discussões em torno dos seguintes áreas: racismo institucional e direito, genocídio negro / genocídio da população negra e / ou antirracismo na justiça. Os artigos devem analisar o contexto brasileiro e / ou peruano. Artigos que considerem a experiência indígena serão aceitos, desde que tenham um enfoque crítico sobre raça e racismo.

Artigos e casos devem conter resumos entre 400-500 palavras (português e espanhol) e 5 palavras-chave. Os artigos devem conter entre 7.000 e 8.000 palavras.

O estilo a ser seguido é o estabelecido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Os artigos devem considerar um ou mais tópicos listados abaixo:

- Genocídio da população negra e a armadilha da prova de intencionalidade;
- Racismo institucional no sistema de justiça;
- Atenuante genérica da raça: usos e avanços;
- Racismo institucional e saúde mental;
- Território, movimentos sociais, ações coletivas e antirracismo;
- O uso de dados na área criminal, antirracismo e possibilidade interdisciplinares;
- Abordagem policial, fundada suspeita e filtragem racial;
- Política de Drogas e distribuição racializada dos tipos penais;
- Medidas cautelares no processo penal e a mediação da raça/cor.

Por meio desta chamada, serão selecionados relatos de casos que apresentem uma ação antirracista efetiva no sistema de justiça.

Os processos devem conter entre 4000-5000 palavras e refletir experiências de ação estratégica e / ou democratização do sistema de justiça, articulando casos emblemáticos, problemas coletivos e / ou conflitos estruturais tendo como referência um papel antirracista.

Os casos devem ser apresentados em português e / ou espanhol, observando a seguinte estrutura:

I  Resumo da situação-problema
II Resumo da ação e/ou medidas judiciais; extrajudiciais e/ou políticas adotadas
III Parceiros envolvidos
IV Resumo dos resultados obtidos

Para obter mais informações, consulte o edital.