[Evento com inscrições gratuitas, mas obrigatórias]
 

Apresentação

O presente Colóquio é organizado pelo projeto POLITICS | A política de antirracismo na Europa e na América Latina, em conjunto com a Faculdade de Educação da UFRJ, e tem como objetivo refletir acerca dos desafios e conquistas no ensino superior público brasileiro no âmbito dos avanços e desafios da agenda antirracista no campo da educação superior. A inclusão das demandas advindas da agenda antirracista no sistema educacional brasileiro, fruto da luta dos movimentos sociais (negros e indígenas) ganhou novos contornos a partir dos anos 2000 e nessa perspetiva nos interessa promover um debate crítico sobre as conquistas e os entraves surgidos a partir da implementação das políticas de combate ao racismo e afirmação da diversidade étnico-racial no campo educacional. O Colóquio Nacional «Educação antirracista e as práticas curriculares na universidade pública brasileira» pretende fomentar o debate sobre os processos de produção de conhecimento sobre raça e (anti)racismo em cursos de graduação (bacharelado e licenciatura) do ensino superior, e Institutos e Centros Federais de Educação (IFB/CEFET), com especial atenção às práticas curriculares. 

Pretendemos gerar um espaço de diálogo e troca de experiências acerca dos impactos das políticas públicas antirracistas como a Lei nº 10.639/2003, Lei nº 11.645/2008, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais (2004) e seus desdobramentos, especialmente nas estruturas curriculares dos cursos de licenciatura e graduação, com especial atenção às Ciências Humanas e Sociais. Pretendemos refletir em que medida o avanço da agenda antirracista possibilitou mudanças políticas, pedagógicas, curriculares e, por quê não, epistemológicas no ensino superior público brasileiro.
 

Linhas programáticas do Colóquio:

Eixo 1: Políticas de reconhecimento e seus desdobramentos na educação pública: o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena

Este eixo propõe dialogar sobre os impactos das políticas públicas no campo da Educação no Brasil, tendo em vista uma educação antirracista. Assim, temos como objetivos: promover uma análise crítica de políticas públicas educacionais, a exemplo da Lei nº 10.639/2003, Lei nº 11.645/2008, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais (2004) e seus desdobramentos, no que tange a sua implementação. Assim, propomos uma discussão das abordagens sobre a discussão étnico-racial nos currículos educacionais de forma crítica, assim como um diálogo com a comunidade acadêmica que tem contribuido para a luta antirracista e questionado a produção e disseminação do conhecimento eurocêntrico. Contudo, algumas questões podem oferecer pontos de partida para o debate: 

 1. Qual o impacto causado no sistema educacional brasileiro e em suas matrizes curriculares em relação à implementação das leis 10.639/2003, 11.645/2008 e das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais?
2. Quais os avanços e (desafios) ainda encontrados para a implementação do ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nos currículos universitários?
 

Eixo 2: Formação de professores, projetos pedagógicos e práticas curriculares antirracistas na universidade pública brasileira

O estabelecimento da obrigatoriedade do Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Indígena no sistema educacional brasileiro e a elaboração do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana tem implicado, dentre outros pontos, na mudança de práticas e revisão dos currículos educacionais nas licenciaturas numa perspetiva crítica ao eurocentrismo, ainda tão presente na formação de professores. Nas palavras de Nilma Gomes (2012, p.100), a mudança na lei implica em “mudanças de representação e de práticas. Exige questionamento dos lugares de poder. Indaga a relação entre direitos e privilégios arraigada em nossa cultura política e educacional, em nossas escolas e na própria universidade”. Acrescentamos a esta discussão o posicionamento de Young (2004, p.201), para quem “o currículo sempre é: um sistema de relações sociais e de poder”. Diante do exposto, indicamos algumas questões como ponto de partida para o presente eixo:

1. Se e como tem ocorrido a articulação entre os diferentes níveis de ensino, áreas  e cursos  para a institucionalização de uma política currícular antirracista?
2. Como tem sido a inserção do Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena e suas Diretrizes na formação de professores, projetos pedagógicos e práticas curriculares antirracistas na universidade pública brasileira?

Eixo 3: Rumos da expansão do ensino universitário no Brasil nos anos 2000 e educação antirracista

Nas últimas décadas no Brasil, as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) passaram por processo de expansão e interiorização com a criação de 18 novas universidades federais e de 173 campus de universidades federais em cidades do interior do país, entre outros avanços. Na Fase I (2003-2007) a prioridade do processo de expansão foi reduzir as assimetrias regionais responsáveis pela concentração das universidades federais em metrópoles e regiões com maior poder aquisitivo. Nesse sentido, foram criadas dez universidades federais em regiões prioritariamente não metropolitanas, dentre as quais 40% na região sudeste, 30% na região sul, 20% na região nordeste e 10% no centro-oeste. 

A segunda fase (2008 a 2012), foi marcada tanto pela continuidade do processo de interiorização das IFES quanto pela implementação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), o qual focou na reestruturação e expansão dessas instituições, com a criação de quatro universidades que integram os estados fronteiriços da região sul do Brasil, a região amazônica, os países da América Latina e os países falantes da língua portuguesa em outros continentes, como África e Ásia.

A terceira fase (2012 a 2014), desenvolvimento regional e programas especiais compreendeu a criação de 47 novos campi e quatro novas universidades, sendo três na região nordeste e uma na região norte. O ciclo pautou-se não somente pela implantação de novas unidades, mas também na implementação de políticas específicas de integração, fixação e desenvolvimento regional. A seguir algumas questões que poderão orientar o debate:

1. Como a expansão e interiorização da educação superior de diferentes áreas do conhecimento estão contribuindo para uma educação antirracista? 
2. Como tem sido a inserção do Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena na formação de professores, projetos pedagógicos e práticas curriculares antirracistas nas novas universidades, Institutos e Centros Federais de Educação?  

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Comissão organizadora: Silvia Rodríguez Maeso (Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra); Amilcar Araujo Pereira (UFRJ); Danielle Pereira de Araújo (Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra); Marcos Silva (Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra).